Uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) pode prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores de todo o
país, que estão previstos para serem concluídos no ano que vem, até 2022.
Apresentada durante a Marcha dos Prefeitos na última semana, em Brasília, pelo
deputado federal Rogério Peninha (MDB-PR), a PEC foi protocolada na Câmara dos
Deputados na última quinta-feira (12).
Na avaliação do prefeito de Moema e
presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, a
proposta é positiva em termos financeiros e políticos para o país, uma vez que,
segundo ele, unificaria todos os pleitos eleitorais em um só ano, reduzindo
gastos e interrupções em trâmites legislativos e executivos.
“Passou da hora de fazer isso, não
justifica ter uma eleição a cada dois anos, termina uma e começa outra logo
depois. É mais econômico para o país e é mais viável para o exercício dos
mandatos pra não ser interrompido no meio com outra eleição. O ideal é que a
eleição aconteça no mesmo dia, de presidente a vereador. Isso é economicidade”,
argumenta Julvan.
No texto original apresentado por Peninha
na Câmara, a PEC acrescenta um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias (ADCT), que trata das posses de mandatos eleitos. Nesse ponto,
seria colocado o fim dos mandatos atuais de prefeito e vereador no dia 1º de
janeiro de 2023.
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