TCE de olho na transparência das prefeituras

O Tribunal de Contas do Estado [TCE/RN], além da inspeção rotineira, orientou seus técnicos para a fiscalização pontual em torno do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que inclui a construção do Portal da Transparência, cujo prazo para implementação foi encerrado no último dia 27 de maio.

O órgão vai apertar o cerco visando averiguar quantos municípios encontram-se em situação regular e se as informações disponibilizadas estão em conformidade com a LRF.

Parabéns para os prefeitos que já estão com a situação regular.

Porém, o município que não disponibilizar seu site e fizer a manutenção adequada, poderá ser penalizado, não recebendo transferências de recursos do Estado nem muito menos da União.