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quarta-feira, 7 de novembro de 2018

MP pede que Secretaria de Segurança do RN iniba uso de viaturas para fins particulares



O Ministério Público recomendou à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do RN que iniba o uso inadequado dos carros das polícias. A utilização de viaturas de maneira inadequada se configura como transgressão disciplinar, segundo o Estatuto da Polícia Civil.

A Promotoria de Justiça de João Câmara, cidade do interior potiguar, abriu inquérito civil para averiguar irregularidades no uso de viaturas policiais pelo comando da Polícia Civil no município. Além disso, o MP obteve informações de que subcomandantes e ex-comandantes da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar utilizam as viaturas para deslocamento de sua residência para o Comando Policial.

Segundo informações do Ministério Público, o uso de veículos oficiais por agentes públicos para fins particulares configura “grave prejuízo” à população, visto que as viaturas estarão fora de serviço, deixando de atender chamados de ocorrência. “Adicionado a isso, o Estado do Rio Grande do Norte já não conta com viaturas suficientes para atender a demanda que existe”, alega o MP.

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