Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu na quarta-feira (26) rejeitar pedido de liminar feito
pelo PSB para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram
o cadastramento por biometria nas localidades que foram escolhidas pela Justiça
Eleitoral.
De acordo com a Justiça Eleitoral, cerca
de 3,3 milhões de eleitores não vão votar nas eleições de outubro porque não
compareceram aos cartórios eleitorais nos municípios em que houve o
recadastramento para identificação biométrica e devido a outras restrições.
Na ação, o PSB alegou que são
inconstitucionais as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do
título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico
obrigatório dentro do prazo, porque resultaram no indevido cerceamento do
direito de votar.
