Agência
Brasil
O STF emitiu o salvo-conduto para evitar a eventual
prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 4 de abril, quando
a Corte voltará a julgar o pedido de habeas corpus feito pela defesa.
A
emissão do documento é uma formalidade cumprida para efetivar a liminar concedida ontem (22) ao ex-presidente.
O
documento foi assinado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e foi
enviado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, e ao Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.
Na
sessão de ontem, por maioria de votos, o plenário da Corte concedeu a liminar
ao ex-presidente para impedir a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas
corpus preventivo.
O
fato ocorreu porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que
tomou todo o tempo da sessão.
Essa
decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima
segunda-feira (26).
É
o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na
ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.
