O
Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Prefeitura de
Afonso Bezerra, na região Central potiguar, remeta cronograma das medidas que
pretende adotar para reduzir gastos com pessoal.
O objetivo é fazer com que o Município volte a se enquadrar no que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A recomendação foi publicada na sexta-feira, 08, do Diário Oficial do Estado (DOE).
O objetivo é fazer com que o Município volte a se enquadrar no que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A recomendação foi publicada na sexta-feira, 08, do Diário Oficial do Estado (DOE).
Pelo
texto do documento, a prefeitura tem 30 dias para informar que medidas serão
adotadas para cumprir o recomendado. Além disso, a Prefeitura deve se abster de
conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer
título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou
contratual.
O
Município também não deve criar cargo, emprego ou função, nem alterar estrutura
de carreira que implique aumento de despesa.
Jucurutu
Na
semana passada, o MPRN recomendou que a prefeitura de Jucurutu também deve se
abster de conceder reajustes, de criar cargos ou funções, de alterar estrutura
de carreira que implique aumento de despesa, de prover cargo público, admitir
ou contratar pessoal e de contratar hora extra, considerando as devidas
ressalvas.
Com
informações do MPRN.
