O
juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14 Vara Federal no
RN, recebeu integralmente a denúncia protocolada pelo Ministério Público
Federal contra o ex-ministro Henrique Alves e o ex-presidente da
Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.
Outras
três pessoas, entre elas o Fred Queiroz, proprietário da empresa Pratika e
ex-secretário de Obras de Natal, também foram denunciados por envolvimento na
investigação conhecida como Operação Manus.
O
Manus aponta desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa
e passiva a partir de contratos operacionalizados com as construtoras OAS,
Odebrecht e Carioca Engenharia.
O
magistrado analisou a denúncia sob a ótica das disposições contidas no art.
395, combinado com art. 41, ambos do Código de Processo Penal, entendo que a
peça não incorreu em inépcia e que estão presentes os pressupostos processuais
e as condições da ação penal.
