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domingo, 2 de julho de 2017

Manus: juiz federal do RN acata a denúncia contra Henrique Alves e Eduardo Cunha


O juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14 Vara Federal no RN, recebeu integralmente a denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal contra o ex-ministro Henrique Alves e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Outras três pessoas, entre elas o Fred Queiroz, proprietário da empresa Pratika e ex-secretário de Obras de Natal, também foram denunciados por envolvimento na investigação conhecida como Operação Manus.

O Manus aponta desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva a partir de contratos operacionalizados com as construtoras OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia.

O magistrado analisou a denúncia sob a ótica das disposições contidas no art. 395, combinado com art. 41, ambos do Código de Processo Penal, entendo que a peça não incorreu em inépcia e que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal. 
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