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segunda-feira, 6 de março de 2017

'Maresias': Ação penal contra ex-prefeito de Macau retorna à primeira instância


A desembargadora Judite Nunes, que integra o Tribunal de Justiça do RN, determinou a devolução, para a Vara Criminal da Comarca de Macau, dos autos do processo relacionado à ação penal, que envolve o então prefeito da cidade, Kerginaldo Pinto do Nascimento, investigado na Operação “Maresias”, cujo foco é a apuração da suposta prática de crimes na Prefeitura de Macau.

As acusações envolvem delitos como peculato, falsificação de documentos e coação a testemunhas.

A Corte potiguar recebeu a denúncia em maio de 2016, mas em decorrência do término do mandato e a consequente perda do 'foro privilegiado', os autos devem ser julgados em primeira instância.
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