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quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Supremo Tribunal Federal autoriza desconto em folha de servidor por dias de greve


Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, que servidores públicos em greve deverão ter descontados em suas folhas de pagamento os dias decorrentes da paralisação.

O Supremo, no entanto, abriu brecha para a compensação do corte em caso de acordo, além de determinar que o desconto será incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do próprio poder público.

O caso em discussão pelo plenário do STF girou em torno de um recurso apresentado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec).
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