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quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Proposta que obriga a divulgação de dados do Bolsa Família avança na Câmara dos Deputados


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que obriga estados e municípios a divulgarem na internet a relação nominal dos beneficiários do programa Bolsa Família.

Também deverão ser divulgados os valores dos benefícios e os respectivos períodos de vigência.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para um projeto que teve origem no Senado.

Pela nova redação, entes federados que receberem repasses da União por meio do programa estão obrigados a divulgar nomes, valores e períodos dos benefícios em suas páginas na internet.