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Em 2025, a Previdência Social concedeu 8.339 benefícios por
incapacidade temporária por transtornos mentais e comportamentais no RN.
No país, foram 546.254 benefícios, 15,66% a mais que em
2024. Para o servidor público, porém, surge outra questão: o que acontece
quando um problema de saúde mental compromete a capacidade de exercer as
funções do cargo?
Entre os servidores públicos civis federais, a Lei nº
8.112/1990 prevê licença para tratamento da própria saúde, concedida com base
em avaliação médica. Estados e municípios, porém, podem ter estatutos e
procedimentos próprios.
A readaptação pode ocorrer quando o servidor ainda tem
condições de trabalhar, mas não consegue exercer determinadas funções do cargo.
Já a aposentadoria por incapacidade permanente é uma medida
diferente. Para servidores vinculados a regime próprio de previdência, a
Constituição prevê a aposentadoria quando o servidor estiver incapacitado para
o trabalho no cargo em que ocupa e não puder ser readaptado
A discussão ocorre em meio ao Setembro Amarelo, período
dedicado à prevenção do suicídio e à promoção da saúde mental.
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