Municípios podem ter impacto de R$ 3,9 bi com pautas bomba

A aprovação de uma série de propostas que tramitam no Congresso Nacional, com maior participação de projetos de pisos salariais e promoção de benefícios para algumas categorias, pode gerar um impacto anual de R$ 3,9 bilhões para os cofres dos municípios do RN.

É o que aponta estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), lançado em fevereiro deste ano, sobre os efeitos da intitulada “pauta-bomba” para a sustentabilidade fiscal das prefeituras.

O estudo da CNM alerta que, em todo o país, o impacto das propostas pode chegar a R$ 254,5 bilhões. Na avaliação da entidade, além do comprometimento da previsão dos serviços essenciais à população, o cenário alerta para a fragilização do pacto federativo ao longo de diferentes gestões.

Isso porque as políticas públicas federais estão pressionando os municípios a atuarem além da própria capacidade.

A CNM divide os impactos da “pauta-bomba” em dois eixos. Além das estimativas relacionadas a projetos de lei de categorias da educação, saúde, assistência social e serviços urbanos, o documento chama atenção para pautas sobre promoção de serviços e benefícios.

Neste último caso, destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que prevê mudanças para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias de todo o país.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o prefeito Zé Augusto, aponta que a entidade não é contrária às melhorias do piso salarial e dos benefícios dos profissionais. O problema, segundo ele, está na tramitação dessas pautas sem que exista uma definição clara sobre a fonte dos recursos que irão possibilitar esses reajustes.

Na avaliação dele, contribui como mais um desafio o fato de 2026 marcar um período eleitoral no país. “Este é um ano político. Então há vários planos de piso salarial de várias categorias tramitando, e fica difícil para os deputados e senadores votarem contra nesse período. Então isso vai cair no ‘colo’ dos municípios. Mas os municípios não têm recursos para isso”, argumenta.