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Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise
mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à
Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial
da União na terça-feira (14), a lei resulta de medida provisória editada em
julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último
dia 1º.
Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus
de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular,
tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias
médicas.
O programa também autoriza, em caráter excepcional, a
aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para
conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem
perícia oficial.