Fechar contas é desafio para municípios pequenos do RN

A pressão dos prefeitos em busca de solução para a crise financeira dos municípios, alcançou a primeira vitória, que foi a aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social ( RGPS) para os Municípios até 31 de dezembro de 2027. 

Com alterações no texto, que também desonera a folha de pagamento para diferentes setores, o substitutivo retorna para o Senado. No total, o impacto financeiro positivo, ou seja, o que as gestões locais deixarão de gastar, soma R$ 7,2 bilhões por ano. 

Após as mudanças na proposta, todos os municípios brasileiros terão direito ao benefício, com percentuais escalonados de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de cada cidade. Assim, a redução poderá variar, representando uma queda de 10% a 60% nos gastos municipais. 

Levantamento da CNM aponta que 51% dos Municípios já registraram déficit e estão com contas no vermelho em 2023. No mesmo período de 2022, apenas 7% registraram déficit primário, quando as despesas são maiores do que as receitas.