Câmara aprova projeto que regulamenta o pagamento do Piso da Enfermagem



A Câmara Municipal de Carnaubais aprovou nesta terça-feira (26), por 6 votos favoráveis e 2 contrários, o Projeto de Lei Complementar nº 012/2023, de autoria da gestão municipal que dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a municipalidade, referente ao exercício de 2023.

Sancionada no ano passado, a Lei Federal nº 14.434 estabelece o piso para enfermeiros (R$ 4.750), técnicos (R$ 3.325), auxiliares e parteiras (R$ 2.375).

Conforme o projeto, para a efetivação da implementação da diferença remuneratória resultante do piso salarial nacional deverá ocorrer na extensão do quanto disponibilizado, à título de assistência financeira complementar, pelo orçamento da União.

A presidente da Câmara, Eudiene Benevides, em contato com nossa redação, destacou que a fixação do piso salarial para os profissionais da enfermagem da rede pública municipal, contribuirá para o bom desempenho de suas atividades perante à população, proporcionando uma valorização merecida desta importante classe trabalhadora.

“O Governo Federal definiu e nosso município vai aplicar o que está determinado. Portanto, o Legislativo carnaubaense cumpriu com responsabilidade a sua missão de debater e votar um projeto importante para a população”, concluiu Eudiene.

Prazo cumprido 

O pagamento referente ao Piso Nacional da Enfermagem aos profissionais da categoria deve ser realizado até o final de setembro, prazo estabelecido na Portaria GM/MS Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, do Ministério da Saúde.


5 comentários:

  1. A presidente da câmara ainda fala que votaram um piso? Mentira. Votaram um auxílio

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  2. A sensibilidade da gestão com a enfermagem de carnaubais é grande , se quer apareceu para conciliar, aí envia um projeto que os vereadores nem sabiam o teor, e mesmo assim votaram, sem pensar nos servidores. PARABÉNS VEREADORES DA SITUAÇÃO.
    FALTA DE RESPEITO

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  3. Eita carnaubais veia desmantelada

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  4. Esses vereadores é uma vergonha pra população carnaubaense, nunca se viu uma bancada de vereadores tão fracos como esses.

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  5. Me perguntando se mau caratismo, ou aminesia???? Vereadores votam contra uma classe que está nas fronteiras da saúde, no outro dia vai dizer a esses mesmos profissionais que vá reivindicar os direitos na justiça. Quando eles poderiam ter reconhecido o valor de cada um, quando teve a oportunidade. Mas prefeririam, as barganhas com a gestão ou invés de ficar do lado dos servidores.

    Falta de RESPEITO!!!!!

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