A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informou nesta
terça-feira (8) que a primeira parcela de agosto do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), que será transferida na quinta-feira (10), vai ser depositada
nas contas das prefeituras com uma redução nominal de 20,32%, em relação ao
mesmo mês do ano passado.
O primeiro repasse de agosto é formado pela arrecadação dos
Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre 20
a 30 de julho deste ano.
Cautela
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn)
informa que, desde julho, estão sendo considerados os novos coeficientes
explicitados pela Decisão Normativa 205/2023 do Tribuna de Contas da União
(TCU), em atendimento a Lei complementar 198/2023 e conforme determinação de
arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043 do Supremo
Tribunal Federal (STF).
De acordo com o presidente da Femurn, Luciano Santos, “a
oscilação do FPM em 2023, aliada a queda real do Fundo, deve fazer com que os
gestores tenham cautela na gestão dos recursos municipais”.
Será que agora dá ao menos pra pagar os contratados....ah ubais desmantelado só tem dinheiro pra viagens dos "chefes"
ResponderExcluirSerá que agora dá pra pagar ao menos os contratados ah Ubais desmantelado só tem dinheiro pra viagens dos "chefes" ganha mais nunca esse povo aqui
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