Eleitores podem atualizar título com nome social para as Eleições 2024

Ainda falta quase um ano e meio para as Eleições 2024, que acontecerão no dia 6 de outubro. Mas uma data bastante importante do processo eleitoral já está um pouco mais perto: daqui a um ano, em 8 de maio do próximo ano, o cadastro eleitoral será fechado.

Eleitoras e eleitores têm, então, um ano para solicitarem a emissão da primeira via, transferência ou revisão do título e estarem com o documento pronto para exercerem o direito de voto.

O Artigo 91 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) estabelece que o cadastro eleitoral ficará fechado durante os 150 dias anteriores a cada pleito.

Atendimento presencial e online

Quem preferir buscar atendimento presencial pode procurar o cartório eleitoral, no caso de Carnaubais, a sede da 47ª Zona Eleitoral fica situada na cidade de Pendências. O serviço relacionado ao título de eleitor também pode ser solicitado pelo sistema Título Net.

Voto obrigatório e facultativo

O alistamento eleitoral é obrigatório para os cidadãos brasileiros que têm a partir de 18 anos e menos de 70, e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.

Nome social no documento

Além de regularizarem qualquer pendência eleitoral, os eleitores podem aderir ao nome social. Desde 2018, a plataforma Título Net possibilita a inclusão da designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.