Justiça revoga decisão de juiz plantonista e cassação do prefeito Sael vai a votação

 Foto arquivo

Porto do Mangue – 20 de janeiro de 2023 

Acabou de sair a decisão do juíz Vagnos Kelly da 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, referente ao processo nº 0806370-69.2022.8.20.5300, na qual o prefeito Sael Melo havia entrado com um mandado de segurança e conseguido suspender a sessão do impeachment convocada no último 29 de dezembro de 2022.

Confira a decisão do juíz Vagnos Kelly:

[…]Não há como manter válida a decisão do juízo plantonista.

DIANTE EXPOSTO:

1) reconheço a competência deste juízo;

2) revogo as decisões proferidas pelo juiz plantonista que determinaram a suspensão do procedimento político-administrativo;

 Prazo

3) certifique a secretaria se os impetrados já foram notificados, bem como eventual decurso de prazo.”

A presidência da Câmara poderá convocar a qualquer momento a sessão extraordinária para votação do impeachment do prefeito Sael Melo.

O Portomanguense