Deputados do RN aprovam projeto de lei que proíbe passaporte vacinal no Estado

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Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram na terça-feira (17) o projeto de lei nº 384/2021, de autoria do deputado bolsonarista Coronel Azevedo (PL), que proíbe “a discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor de qualquer natureza a pessoas não vacinadas contra a covid-19”. Na prática, a ideia é inibir a exigência de comprovação vacinal em lugares e eventos, além de sanções já regulamentadas àqueles que se negam a se imunizar.

A proposta segue para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT), autora de decretos que regulamentam o passaporte vacinal no estado.

Se sancionada a lei, nenhum gestor ou superior hierárquico poderá exigir de seus subordinados comprovante de vacinação contra a covid-19 no âmbito da Administração Pública Estadual e na iniciativa privada.

A exigência de passaporte sanitário para acessar espaços ou estabelecimentos públicos ou privados em todo o estado vai passar a gerar multa de R$ 1 mil. Se quem fizer a diferenciação entre vacinados e não vacinados for “autoridade pública”, será aplicada punição de R$ 10 mil. 

O passaporte vacinal no RN

Desde 21 de janeiro de 2022, a vacinação deve ser exigida para o acesso de eventos públicos e privados, bares e restaurantes, tanto em áreas fechadas como em áreas livres, com capacidade acima de 100 pessoas. 

Centros comerciais e shoppings com ar-condicionado também devem fazer a exigência de apresentação do passaporte.

A vacinação também é exigida para servidores públicos e qualquer pessoa que deseje entrar em prédio da administração estadual.

Votaram pela proibição do passaporte vacinal

Coronel Azevedo (PL)
Cristiane Dantas (SDD)
Galeno Torquato (PSDB)
Getúlio Rego (PSDB)
José Dias (PSDB)
Subtenente Eliabe (SDD)
Nelter Queiroz (PSDB)
Raimundo Fernandes (PSDB)
Kleber Rodrigues (PSDB).

Votaram contra a proibição do passaporte vacinal 

Isolda Dantas (PT), Dr. Bernardo (PSDB), Francisco do PT e Vivaldo Costa (PV).