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| Uniformização aprovada pelo TSE determina que todos os Estados do País sigam o horário de votação das 8h às 17h, de acordo com o horário de Brasília, independentemente dos fusos locais . |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 14, resoluções para regular a atuação das federações partidárias no pleito de 2022 e padronizar o período de votação em todo País, com base no horário de Brasília. As mudanças fazem parte da série de decisões tomadas pela Corte para otimizar o processo das eleições no ano que vem.
As federações partidárias foram aprovadas pelo Congresso em setembro deste ano, mas careciam de regulamentação por parte do TSE. A legislação permite aos partidos se unirem para disputar as eleições desde que sigam algumas exigências que distanciam o dispositivo das coligações.
Diferentemente da antiga forma de união dos partidos, as federações exigem a criação de um programa comum para atuação no Parlamento, a obrigatoriedade de afinidade ideológica entre as legendas e a necessidade de união pelo prazo mínimo de quatro ano, sob pena de punições na Justiça Eleitoral em casos de deserções.
Confira como fica o horário de votação em cada Estado:
Acre: 6h às 15h (horário local)
Fernando de Noronha: 9h às 18h (horário local)
Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte do Pará: 7h às 16h (horário local)
Resto do País: 8h - 17h (horário de Brasília)