Projeto aprovado no Senado prevê auxílio de R$ 946 milhões para governo e prefeituras do RN

Um projeto aprovado pelo Senado prevê auxílio de R$ 946 milhões para o governo estadual e para as prefeituras do RN. Porém as modificações aprovadas no Projeto de Lei Complementar n° 149/2019 – apelidado de Plano Mansueto - ainda precisarão ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e o texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A proposta aprovada no último sábado (2) pelos senadores cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que prevê ajuda aos estados e municípios atualmente empenhados no combate ao novo coronavírus. O texto prevê ainda a liberação de empréstimos com aval da União para aliviar os problemas financeiros imediatos.

A maior parte dos recursos que o RN poderá receber terá destinação flexível, podendo ser usado para pagamentos de salários, contratação de serviços emergenciais e pagamentos de fornecedores.

Deverão ser destinados para o Estado R$ 597 milhões e para os Municípios R$ 349 milhões. Já na área da saúde e assistência social, a previsão é de que Estado receba R$ 155 milhões e os municípios outros R$ 50 milhões.

Os estados e municípios também serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.