Decisão: Ministro do STF dá aval para estados e municípios adotarem medidas contra coronavírus

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes

impediu, na prática, que medidas de restrição de circulação ou de funcionamento de comércios sejam revertidas em âmbito nacional por um decreto do presidente Jair Bolsonaro. 

Na decisão, Moraes ressalta o momento de crise.

Ele adverte que “não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da  Organização Mundial de Saúde.

O ministro submeteu sua decisão, que é liminar, ao plenário do Supremo.