Medida provisória permitirá reduzir salários, com seguro-desemprego como compensação

O Governo Bolsonaro editou uma nova medida provisória com regras para redução de salário, de jornada laboral e até a suspensão de contratos formais de trabalho por até dois meses na tentativa de mitigar os efeitos econômicos no mercado de trabalho provocados pela pandemia de coronavírus.

Os parâmetros da nova MP foram divulgados pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

O anúncio vem dias depois de o Governo ser obrigado a recuar a respeito de uma primeira versão da MP, que não previa mecanismo claro de compensação aos trabalhadores. Desta vez, o Governo irá bancar parte dos salários reduzidos, mas só até o teto do seguro-desemprego, que vai de um salário mínimo até um máximo de 1813,03 reais.

A medida, que começa a valer imediatamente quando for editada, terá de ser ratificada no Congresso num prazo de até 120 dias. Apesar das modificações, o texto segue provocando controvérsia, por acarretar perda de renda para quem ganha mais de um salário mínimo. Por isso, é possível que sofra alterações no Parlamento. Regras também valem para empregados domésticos.