Presidente Norma faz esclarecimentos sobre processo do MP contra Câmara de Carnaubais

Foto divulgação

No processo nº 0800078-57.2020.8.20.5100, a juíza Fernanda Bezerra, da 3ª Vara da Comarca de Assú alega que orientou a Câmara Municipal de Carnaubais a cumprir o princípio da transparência dando publicidade aos gastos dos recursos repassados pela prefeitura. 

Sobre esta Ação Civil Pública, a presidente da Casa, vereadora Norma Siqueira (FOTO) divulgou nota de esclarecimento através do portal do legislativo. 

Eis a íntegra...  

“A Vereadora Norma Siqueira vem a público prestar esclarecimento acerca da notícia divulgada nesta semana através de mídias sociais e páginas de comunicação virtuais, sobre a existência de processo judicial de nº 0800078-57.2020.8.20.5100 de iniciativa do Ministério Público contra a Câmara Municipal de Carnaubais. 

O referido processo trata de inquérito instaurado pelo Ministério Público, em 05 de outubro de 2017, na então gestão da Vereadora Jusefa Jussaly, na qual exercia a Presidência da Câmara. 
O inquérito teve como objetivo, apurar indícios de irregularidades no portal da transparência do legislativo. 
Desde que assumi a Presidência da Câmara Municipal de Carnaubais tenho trabalhado sempre com respeito e zelo com a transparência e a legalidade das contas públicas através da publicação dos atos no diário oficial da FECAM, bem como através de divulgação no Portal da Transparência, que desde 2019 tem sido aperfeiçoado e atualizado com frequência, sendo inclusive as recomendações realizadas pelo Ministério Público cumpridas, no entanto, como representante legal da Câmara Municipal, cabe a Presidente atual representar o legislativo em todas as situações, inclusive nas demandas judiciais, na qual prestará todos os esclarecimentos cabíveis”. 

Norma Siqueira Melo

vereadora-Presidente do Poder Legislativo de Carnaubais-RN.