Em 10 anos de vigência, Lei da Ficha Limpa já deixou muitos políticos fora do jogo eleitoral

Ex-prefeito Luizinho, primeiro mandatário carnaubaense a
ter o mandato cassado., ficou fora das últimas disputas
eleitorais em função da Inelegibilidade. (Foto arquivo)

A Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), completará dez anos de vigência em junho deste ano.

De lá pra cá, com base nessa norma, a Justiça Eleitoral já impediu a candidatura de muitos políticos que tiveram o mandato cassado. 

Considerada um marco no Direito Eleitoral, a norma nasceu a partir de um movimento popular que pretendia barrar o acesso a cargos eletivos de candidatos com a “ficha suja”, promovendo o incentivo à candidatura de pessoas com o passado correto.

Assim, em 2010, cerca de 1,3 milhão de assinaturas foram reunidas em apoio ao projeto de Lei da Ficha Limpa, que alterava a Lei de Inelegibilidades. A punição ao candidato passou de, no mínimo, três para exatos oito anos de afastamento das urnas.