A Justiça estadual anulou a eleição para
os membros do Conselho Tutelar de Macau, que
foi realizada no domingo 6 de outubro. A decisão, que atendeu a um pedido do
Ministério Público, considerou irregularidade como compra de votos, transporte
irregular de eleitores, falta de locais de votação, entre outros.
Agora, ainda de acordo com a determinação
da 1ª Vara de Justiça do município, deverão ser formados um novo Conselho
Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e também de uma nova
comissão especial para a eleição.
Na ação civil, o MPRN apontou que
ocorreram diversas irregularidades, dentre elas, compra de voto nos locais de
votação, ausência de quatro seções eleitorais (cujos eleitores foram impedidos
de votar); aglomerações sem ordem de fila (o que teria causado a desistência de
muitos eleitores); familiares de candidatos guardando lugares da fila para os
eleitores levados pelo candidato; transporte irregular de eleitores; falta de
apoio técnico da Justiça Eleitoral e ausência de local de votação nos distritos
do município.
A promotoria ainda considerou que houve despreparo da equipe do
conselho e da comissão eleitoral para conduzir o eleitor até a urna em que
estava registrado.
A magistrada que assina a decisão
determinou o prazo de 20 dias para que o município de Macau realize nova
eleição, nomeie um novo Conselho Municipal de Direitos das Crianças e
Adolescente e nova comissão especial eleitoral, além de designar outro local
para realização da eleição, sob pena de multa diária de mil reais para o
prefeito.
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