Deputados apresentam decreto que propõe derrubada do Proedi

A polêmica em torno do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROEDI) continua. 

Deputados estaduais da bancada de oposição defendem decreto legislativo que susta as mudanças estabelecidas pela Fátima do PT no programa, anteriormente denominado Proadi.

O decreto foi apresentado pelo deputado Tomba Farias (PSDB) e endossado por parlamentares como José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD) e Kleber Rodrigues (Avante).

Os deputados alegam que o Proedi, no modelo formatado pela equipe econômica de Fátima Bezerra, traz perdas aos Municípios, uma vez que, ao mesmo tempo que concede benefícios fiscais às empresas, reduz o ICMS destinado às Prefeituras.

A estimativa dos prefeitos é que o programa acarrete perdas que cheguem a R$ 80 milhões.

Ao receber a proposta, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou a matéria para tramitação conforme prevê o regimento da Casa Legislativa. A proposição seguirá para análise das comissões permanentes, em especial a de Constituição e Justiça, que avalia a admissibilidade constitucional do decreto.