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Os parlamentares tem pressa em fixar o
fundo eleitoral, especificamente, porque é preciso que o presidente da
República sancione a regulamentação até o dia 3 de outubro, um ano antes das
eleições municipais de 2020. Caso isso não ocorra, os candidatos em 2020 não
poderão usar o fundo eleitoral para financiar suas campanhas.
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 17, o
dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento
de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de
2020. O texto aprovado estabelece que os valores do fundo serão definidos pela
Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores.
A aprovação do projeto de lei (PL) em
plenário só se confirmou após uma reviravolta.
O projeto original, aprovado na
Câmara, trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do
fundo, mas essas mudanças foram vetadas pelo após críticas
e manifestações contrárias ao texto vindas de senadores de diversos partidos.
Agora, a proposta volta à Câmara dos Deputados, já que a versão
aprovada no Senado é diferente da que veio da Câmara.
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