Prefeitos do RN vão protestar contra Proedi que tira recursos dos municípios

Os prefeitos vão protestar contra a decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) de oferecer novos incentivos à indústria, através do Proedi, que transfere a “conta” para os municípios.

Eles ocuparão a rampa da Governadoria nesta terça-feira, 24, a partir das 8h. Vão exigir que a governadora revogue o decreto que cria o novo programa de incentivo.

O decreto 29.030/2019, assinado pela governadora, prevê que o benefício para o fomento industrial, que antes era concedido nos 75% do ICMS pertencentes ao Estado, agora passa a alcançar os 25% dos municípios.

A arrecadação nominal diminuirá e isso repercutirá negativamente no valor repassado aos municípios. Estima-se que os 167 municípios tenham uma perda de R$ 82,7 milhões ao ano.

Os gestores municipais são a favor dos incentivos para as empresas que geram emprego e renda, mas ressaltou que as prefeituras não podem ser penalizadas e arcar com um custo que não era delas.

Os prefeitos afirmam que a governadora Fátima fez “caridade com o chapéu alheio”, ao oferecer benefícios para as empresas e transferir a conta para os municípios. Ressaltam que o momento é inoportuno, devido à delicada situação dos municípios.