É Lei!!! 30% dos alimentos comprados pelo Governo do RN serão da Agricultura Familiar

  

Cerca de 90 mil famílias de agricultores devem ser beneficiadas através da Lei 10.536/19, sancionada na noite desta quarta-feira (03), segundo o governo do Rio Grande do Norte.

A norma institui o Pecafes - Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que obriga o Estado comprar pelo menos 30% de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar para suprir hospitais, restaurantes populares, presídios, entre outras instituições.

Segundo dados da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), o Estado é hoje o maior comprador dos alimentos da agricultura familiar e movimentou só em 2018, cerca de R$ 5 milhões desse mercado.

Para 2019, a partir da nova lei, a expectativa é de que esse valor alcance a faixa dos R$ 20 milhões.

Com a sanção da nova legislação, as 90 mil famílias potiguares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (Daps) ativa, documento que permite aos agriculturas familiares ter acesso às políticas públicas, linhas de crédito, entre outros, estarão habilitadas a participar das compras governamentais.

Dona Rita Maria de Lima, 52, e Antônio Pereira Torres, 61 - casal de Apodi - deve ser uma das famílias beneficiadas. 

-- “Eu sou agricultora desde criança e foi assim que aprendi a viver nesse sertão de meu Deus. Para mim não tem coisa melhor do que poder trabalhar”, diz a mulher.