Durante audiência judicial realizada na sexta-feira
(7), na 2ª vara da Fazenda Pública de Natal, a Justiça potiguar deferiu o
pedido formulado pelo Ministério Público do RN para inserir ao processo uma
petição para que, em caráter de urgência, a Secretaria Estadual de Saúde
Pública (Sesap) suspenda a produção de novos atos administrativos que tenham a
finalidade de fechar a Unidade Hospitalar Ruy Pereira, que é referência
estadual ao atendimento vascular-cirúrgico do Sistema Único de Saúde (SUS).
Antes de apreciar de fato o pedido do
MPRN, o juiz estabeleceu o prazo de três dias úteis para que o Governo do
Estado apresente informações quanto ao funcionamento ou desativação do Hospital
Ruy Pereira. Esses elementos serão analisados pelo Juízo para fundamentar a
decisão quanto à suspensão dos atos administrativos ou do processo que se
encontra em curso.
Segundo o MPRN, não existe na rede
hospitalar estadual outra unidade com capacidade instalada para receber a alta
demanda de pacientes hoje referenciada para esse tipo de cuidado no RN.
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