Sem quórum, Câmara não tem sessão e adia contagem de prazo de emendas à Previdência

Por falta de quórum, a Câmara dos Deputados não conseguiu realizar a sessão de debates prevista para a tarde desta segunda-feira (29), adiando, assim, o início da contagem do prazo para a apresentação de emendas na comissão especial da reforma da Previdência.

Instalado na semana passada, o colegiado terá a responsabilidade de debater e votar um parecer sobre a proposta do governo Jair Bolsonaro para as regras de aposentadoria.

Nos bastidores, deputados favoráveis à reforma fizeram críticas à falta de articulação do governo para mobilizar os parlamentares a comparecer na Casa. O quórum necessário era de 51 deputados, 10% do total da Câmara, mas apenas 49 registraram presença no horário da sessão.

Pelo regimento, os parlamentares terão prazo de dez sessões no plenário para apresentar as emendas, que têm como objetivo sugerir mudanças no texto enviado pelo governo.

Ou seja, o prazo é contado toda vez que uma sessão (de debates ou votação) é realizada no plenário.

Dos 54 deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, somente 12 estavam presentes.