O conteúdo da Lei Maria da Penha poderá
entrar na grade de ensino das escolas públicas do Rio Grande do Norte. A
deputada estadual Isolda Dantas (PT) apresentou projeto de lei com o objetivo
de obrigar a inclusão de aulas sobre noções básicas acerca da lei de proteção
às mulheres na rotina das escolas.
A proposta vai tramitar nas comissões
temáticas do Poder Legislativo.
No entendimento da deputada, há a necessidade
de criação de formas eficazes de combate à violência contra a mulher.
Posteriormente à criação da Lei Maria da Penha, segundo Isolda Dantas, foram
criados mecanismos eficazes de proteção às mulheres, o que têm facilitado a
tramitação das ocorrências de violência doméstica.
"Segundo pesquisa da Fundação Perseu
Abramo, 43% das mulheres brasileiras declararam ter sofrido alguma forma de
violência e, a cada 15 segundos, um ato de violência contra elas é praticado.
Assim, premente a necessidade de que os temas afetos à violência contra a
mulher sejam tratados junto à comunidade escolar", justificou a deputada
no projeto.
Pela proposta, torna-se obrigatório o
ensino extracurricular de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha em todas as
escolas públicas do Rio Grande do Norte, com a execução da norma ficando a
cargo da Secretaria de Educação e Cultura (SEEC), juntamente com os demais
organismos da Administração Direta do Estado voltados às políticas para as
mulheres.
A proposta irá tramitar nas comissões
técnicas da Casa e, após os pareceres, será encaminhada a plenário para
votação. Caso seja aprovada, o Governo deverá se pronunciar, sancionando ou
vetando o projeto.
Fonte: ALRN
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