MPRN recomenda fim de perseguição política a servidora em São Rafael

Com a finalidade de coibir perseguição política e garantir atuação do Município de São Rafael dentro dos parâmetros da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, a 1ª Promotoria de Justiça de Assú emitiu uma recomendação.

O Ministério Público orientou que o Município retire de tramitação um projeto de lei e que se abstenha de sancioná-lo, caso seja aprovado pela Câmara Municipal. O PL enviado pelo prefeito em regime de urgência, trata da extinção do cargo de telefonista e da criação do cargo de telefonista-recepcionista.

Tal mudança atingirá diretamente uma servidora pública, uma vez que é a única nos quadros do Poder Executivo de São Rafael a ocupar o cargo. E justamente essa servidora, mantém abertamente, em redes sociais, postura crítica em relação à gestão do Município, além de ser irmã de um adversário político do atual prefeito.

Nos últimos dois anos, a servidora foi remanejada cinco vezes para diferentes órgãos da administração municipal. Com exceção do último remanejamento, os demais ocorreram através de atos administrativos sem fundamentação, inclusive colocando-a para exercer funções estranhas ao seu cargo, como: arquivista, controladora de estoque de material e entregadora de exames médicos. 

Assim, a 1ª Promotoria de Justiça de Assú também incluiu na recomendação que o Município se abstenha de remanejar ou alterar a lotação da servidora em questão sem a devida fundamentação.

A Promotoria de Justiça recebeu denúncia de que a servidora pública ocupante do cargo efetivo de telefonista em São Rafael está sendo vítima de perseguição política por parte do prefeito.

Leia a recomendação na íntegra clicando aqui.

Fonte: MPRN