Em sua grande estreia na vida política, o
ex- juiz federal Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, acaba de
apresentar um documento que, se aprovado pelo Congresso Nacional, vai mexer com
as estruturas do Código Penal, da Lei de Execução Penal e do Código de Processo
Penal.
O projeto, que modifica 14 leis, não
altera a Constituição, mas incorpora as Dez Medidas Contra a Corrupção,
elaboradas e propostas pelo Ministério Público Federal em 2016.
Se for aprovado, pode ajudar a desmantelar
o crime organizado, as facções e as milícias, que há anos mostram sua força no
país. Também pode por fim às diversas formas de corrupção e dar celeridade à
Justiça nos processos penais.
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