Pendências: Animais soltos na vias públicas serão apreendidos por determinação do MPE



A população de Pendências foi avisada que a partir do dia 24, véspera de natal, será realizada a apreensão de animais que transitarem pelas ruas e praças da cidade.

A medida adotada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Município é com base na recomendação Nº 04/2018 expedida pelo Ministério Público Estadual, de modo que os animais que forem encontrados soltos nas vias públicas serão levados para local apropriado.

Os animais apreendidos somente serão liberados para seu proprietário mediante pagamento da taxa cobrada, prevista no Código Tributário Municipa, segundo explica o secretário Ezequias Florêncio.

Ele solicita aos proprietários de animais que os mantenham presos a fim de evitar o descumprimento da recomendação.

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