A
administração municipal da cidade de Itajá é objeto de investigação, razão pela
qual se deu a instituição do Inquérito Civil nº 072.2018.000557, criado por ato
chancelado pelo representante do Ministério Público do RN na comarca sediada em
Ipanguaçu, bacharel Eugênio Carvalho Ribeiro.
O
Inquérito tem por finalidade averiguar suposta irregularidade na Dispensa de
Licitação nº 012305/2017, da prefeitura itajaense, e se fundamenta na Lei nº
8.429/92.
O
promotor de Justiça determinou a expedição de ofício à Secretaria de
Administração de Itajá para que, em 10 dias, encaminhe cópia integral da
Dispensa de Licitação nº 012305/2017, que culminou com a contratação de Maria
Mailsa de Melo Sousa juntamente com os processos de empenho, liquidação e
pagamento; e, que seja notificada a pessoa citada para comparecer à Promotoria
de Justiça, conforme pauta disponível, para prestar esclarecimentos.
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