TRANSFERÊNCIA... GOVERNO FEDERAL DEVE R$ 638 MILHÕES AOS MUNICÍPIOS DO RN

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o Governo Federal deve R$ 638.000.000,00 aos municípios do Rio Grande do Norte.

O valor corresponde a transferências de recursos prometidos em 2017.

Ao analisar os dados da CNM, conclui-se que os chamados Restos a Pagar – recursos prometidos para desenvolvimento de projetos nos Municípios e não repassadas – são responsáveis por parte do atual cenário de obras sem conclusão.

Soma-se a isso, a burocracia e a ineficiência dos órgãos que atuam diretamente no processo. O estudo traz, na primeira página, a seguinte explicação: “os RAPS são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano”.

No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez um levantamento que constatou 313 obras paralisadas ou inacabadas no Rio Grande do Norte. Isso representa um prejuízo de R$ 308 milhões.

Conforme o levantamento do TCE, a principal fonte dos recursos destinados a essas obras foi, justamente, o Governo Federal. A porcentagem alocada com a União foi de 58%.