Ministro Luiz Fux suspende decisão do TSE e mantém o prefeito de Guamaré no cargo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu monocraticamente atender pedido de liminar feito pela defesa do prefeito Hélio de Guamaré, e suspendeu a decisão do TSE.

A decisão de Fux assegura a continuidade do mandato do prefeito, enquanto não finalizado o processo na corte superior. Ele considerou que o afastamento iria causar insegurança ao município e desrespeitar a decisão popular. 

-- “Para o Ministro Luiz Fux a discussão travada no caso do Hélio possui natureza eminentemente constitucional, de modo que entendeu ser prudente aguardar a apreciação de recurso interposto pela defesa, cabendo ao STF pacificar a matéria de forma definitiva. Com isso o ministro evitou indesejável descontinuidade na administração municipal, reforçando e privilegiando a vontade popular”, comentou o advogado Sanderson Mafra.