MP apresenta à Justiça pedido de habeas corpus coletivo para impedir prisão de policiais do RN

Ministério Público do Rio Grande do Norte apresentou à Justiça um pedido de habeas corpus coletivo para impedir a prisão e a autuação em flagrante de policias militares do estado que estão em greve desde o dia 19 de dezembro.

O promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra alega que o estado não pode cobrar que os policiais trabalhem sem o pagamento dos salários. Apesar da continuidade da greve, até a manhã desta sexta (5) nenhum policial havia sido preso.

O desembargador Glauber Rêgo, que recebeu o pedido do MP, considerou que não compete ao Tribunal de Justiça do Estado julgar o habeas corpus, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir a questão.