"Conhecendo nossas leis"

O Município de Carnaubais foi criado pela Lei nº 2.927, de 18/09/63. (Acima, foto da Cidade Histórica, onde tudo começou a partir de um poço que servia para matar a cede e lavar os animais dos tropeiros que trafegavam do litoral para o sertão.  

Fique sabendo... 

Lei nº 186, de 30 de dezembro de 2009

Dispõe sobre a gestão democrática (eleições para diretores) nas escolas da rede municipal de ensino de Carnaubais.  

Lei nº 310, de 15 de dezembro de 2014.

Ementa: Fica obrigatório somente inaugurar toda e qualquer edificação, no âmbito do município se a mesma estiver totalmente concluída.

Lei nº 327, de 22 de junho de 2015.

Declara de utilidade pública a Cooperativa dos Agricultores Familiares e Agroextrativista de Carnaubais.