Eleitores não podem ser presos a partir de hoje


A partir desta terça-feira (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal.

A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto.

No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. 

A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comente, sua opinião é importante!