Projeto que visa isenção na taxa da Carteira de Habilitação é aprovado na AL-RN


Nesta quinta (26), foram aprovados dois projetos de lei de autoria do deputado estadual George Soares (PR) no plenário da Assembleia Legislativa do RN.

O primeiro trata da criação de um cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado para que se evite o roubo desses dispositivos, crime comum no Estado que prejudica as linhas de transmissões e os cabeamentos.

O segundo projeto concede isenção de taxas relativas à Carteira Nacional de Habilitação no DETRAN-RN às pessoas desempregadas há 6 meses, maiores de 18 anos e menores de 25 que tenham concluído ensino fundamental na rede pública e a deficientes físicos.

O projeto não isenta dos custos com auto-escola. 

“Agradecemos aos nossos colegas deputados que votaram a favor dessas ações que irão certamente beneficiar a população do nosso Estado.” Concluiu o deputado.

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