Junior Benevides afirma que poderá pedir cessão de crédito antecipado dos royalties do petróleo

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Durante reunião realizada hoje no gabinete da Prefeitura de Mossoró, os prefeitos das cidades produtoras de petróleo ouviram as explicações técnicas sobre a cessão de crédito que os municípios pretendem solicitar a Agência Nacional de Petróleo (ANP) com base na Resolução 15, de janeiro de 2015, do Senado Federal.

O primeiro passo para a Prefeitura conseguir o crédito é solicitar a ANP um levantamento do valor que pode contrair.

Feito isto, é necessário que o projeto seja aprovado pela Câmara de vereadores, com maioria simples.

De acordo com a Resolução, a ANP soma os royalties arrecadados nos anos de 2013 e 2014 e subtrai a soma dos royalties de 2015 e 2016.

As condições pagamentos também são diferenciadas.

Segundo o advogado Benedito Passos, que apresentou detalhes da Resolução, o valor da prestação não pode ser superior a 10% do montante dos royalties médio em 2015.

Carnaubais

Presente na reunião, o prefeito Junior Benevides (PSB), confirmou que para superar a crise acentuada pela redução dos repasses dos royalties e outras receitas, vai analisar a possibilidade de antecipar os recursos. 

Em regime de urgência urgentíssima, Câmara de Mossoró autorizou prefeito antecipar receita dos royalties.