Senadores
presentes à audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre a
maioridade penal questionaram a eficácia de uma eventual redução do limite de
18 para 16 anos e enfatizaram a obrigação de o Estado prover a assistência
necessária às crianças e aos adolescentes.
O
senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que políticas voltadas ao delito estão
destinadas ao fracasso. Para ele, o Estado deve voltar sua atenção aos jovens,
identificando fatores de risco, como o afastamento da escola.
Lindbergh
mencionou experiência da cidade de São Carlos (SP), que, ao mudar o foco para a
pessoa do menor infrator, viu a redução do número de homicídios, da taxa de
reincidência e do número de internados.
Cristovam
Buarque (PDT-DF) ressaltou que, embora entenda o sentimento de vingança por
parte de quem sofre uma perda em decorrência de um ato praticado por menor, o
Parlamento "não deve cair na tentação" de simplesmente seguir a
vontade da maioria na questão da maioridade.
Em
sua avaliação, a mudança na maioridade não reduziria a violência e levaria à
condenação penal de jovens que não receberam o devido apoio, principalmente
educacional.
A
senadora Regina Sousa (PT-PI) citou as medidas previstas no Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA) para refutar a alegação de que crianças e adolescentes
infratores não são punidos. Segundo ela, as entidades contrárias à redução têm
de pressionar os parlamentares.
Telmário
Mota (PDT-RR), que preside a audiência pública, destacou que a preocupação da
CDH é de ouvir especialistas no assunto, independentemente de serem contra ou a
favor da redução da maioridade.
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