Prefeito atende recomendação do Ministério Público e cancela carnaval em Alto do Rodrigues

Promotor de Justiça – Marcos Adair Nunes. 

[Da Assessoria]

Atendendo a recomendação nº 2/2015 DO MINISTÉRIO PÚBLICO do RN, por intermédio do Promotor de Justiça Marcos Adair Nunes, que a Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues se abstenha de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, bandas, serviços de “buffets”, montagens de estruturas para apresentações artísticas e, principalmente durante o período carnavalesco que se aproxima.

o prefeito Abelardo Rodrigues, no final da manhã dessa quarta feira (4), comunicou que acatará a recomendação do promotor, no entanto, lamentou que somente as vésperas do evento, tenha sido comunicado.

Uma vez que já existiam contratos assinados com bandas, além da equipe de governo que já vinha planejando e trabalhando na logística do Carnaval, desde o início do mês de janeiro e logo após as festas de final de ano.

O promotor levou em consideração o Decreto nº 24.700, de 29 de setembro de 2014, assinado pela então Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, que declarou a situação de emergência em 152 municípios do RN, dentre eles Alto do Rodrigues.

DECISÃO 

O promotor ainda deixou claro que caso não seja acatado a recomendação, relativamente à observância das normas jurídicas acima mencionadas, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.