Tribunal de Justiça determina pagamento das indenizações de terra da Barragem de Oiticica

Do Site do TJRN

O juiz Cleofas Coêlho, magistrado responsável pela análise e julgamento dos processos de desapropriação necessários para a construção da barragem de Oiticica, homologou nessa semana um total de 18 ações sobre Servidões, que ocorre quando há o direito real de uso da terra, neste caso, pelo ente público. 

Os alvarás, para pagamento dos valores estipulados em Juízo, já estão disponíveis. 

O Governo do Estado realizou até agora 32 depósitos judiciais.

Os 14 que restam serão quitados via desapropriação – quando efetivamente se dará a transferência da propriedade para o ente público.

A Barragem de Oiticica deverá ser um grande reservatório de água, cujas margens contemplarão os municípios de Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando. Antigo pleito dos moradores da região do Seridó, o manancial tem como finalidade promover o abastecimento de água e a irrigação de culturas agrícolas do Seridó, bem como auxiliar na contenção de enchentes no Vale do Açu.