Projeto no Senado prevê que Internet de banda larga poderá ser considerada serviço essencial


O acesso à internet em banda larga poderá ser considerado serviço essencial, passando a União a assegurar sua existência, universalização e continuidade. 

Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 431/2014, em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. 

Do senador Anibal Diniz (PT-AC), o projeto também estabelece a prestação do serviço na forma de regime público, o que significa que a União passa a ser uma espécie de garantidora do serviço.

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