Nesta
semana o prefeito de Guamaré, Hélio Miranda, sancionou a Lei de N°
645/2015, aprovada pela Câmara Municipal, instituindo o Conselho
Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD - de Guamaré, integrado por 14
membros e seus respectivos suplentes.
Entre outras ações, caberá ao órgão atuar na coordenação das atividades de todas as instituições e entidades municipais responsáveis pelo desenvolvimento das ações supramencionadas, assim como dos movimentos comunitários organizados e representações das instituições federais e estaduais existentes no município e dispostas a cooperar com o esforço municipal.
A Lei sancionada também institui o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas- FUMPOD, fundo que, constituído com base nas verbas próprias do orçamento do Município e em recursos suplementares, será destinado ao atendimento das despesas geradas pelo programa no município.
Veja a Lei publicada AQUI
Entre outras ações, caberá ao órgão atuar na coordenação das atividades de todas as instituições e entidades municipais responsáveis pelo desenvolvimento das ações supramencionadas, assim como dos movimentos comunitários organizados e representações das instituições federais e estaduais existentes no município e dispostas a cooperar com o esforço municipal.
A Lei sancionada também institui o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas- FUMPOD, fundo que, constituído com base nas verbas próprias do orçamento do Município e em recursos suplementares, será destinado ao atendimento das despesas geradas pelo programa no município.
Veja a Lei publicada AQUI
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente, sua opinião é importante!