Prefeito de Governador Dix-Sept Rosado e o pai Adail Vale são condenados à prisão e multa

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) apreciou na sessão desta quarta-feira (22), ação penal sob a relatoria desembargador Vivaldo Pinheiro.

O processo tem como autor o Ministério Público do RN (MPRN) que requer a condenação dos ex-prefeitos do município de Governador Dix-Sept Rosado, Anaximandro Rodrigues do Vale Costa e seu pai Francisco Adail Carlos do Vale Costa, em face da ocultação e supressão de documentos públicos que tinham sob guarda, em virtude do cargo de prefeito.

Após ampla discussão, leitura de relatório, concessão do parecer do Ministério Público do Rio Grande Norte e discutidas as preliminares, foi tratado o mérito da ação.

O relator votou pela condenação de ambos os réus à prisão em regime inicialmente aberto, com pena de dois anos e três meses, cada um.

Sentença

Além da prisão, ambos terão que pagar individualmente multa diária de dois salários mínimos por 30 dias, totalizando R$ 46.668,00, cada um.

Posto o caso em votação, os desembargadores acolheram a decisão do relator, à unanimidade, acrescentando ainda, por maioria de votos, a suspensão dos direitos eleitorais e políticos e a perda de cargos públicos, a ser aplicado após o trâmite em julgado.

De Fato.